O que é a Revisão da vida toda?

A tese da vida toda, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que o cálculo da aposentadoria deve levar em consideração todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado ao longo da sua vida laboral, não apenas as últimas 10 ou 20 contribuições, como ocorre atualmente. A tese se baseia nos seguintes argumentos:

• O princípio da irredutibilidade do salário, que garante que o salário do trabalhador não pode ser reduzido. No caso da aposentadoria, o salário é representado pelas contribuições previdenciárias.

• O princípio da proporcionalidade, que garante que a aposentadoria deve ser proporcional ao tempo de contribuição e à renda salarial do trabalhador.

• O princípio da isonomia, que garante que os trabalhadores devem ser tratados de forma igualitária, independentemente do período em que contribuíram para a Previdência Social.

O STF julgou a tese da vida toda em dezembro de 2022, por unanimidade, e decidiu que ela é constitucional. A decisão tem repercussão geral, o que significa que deve ser aplicada a todos os processos que discutem o tema. Com a decisão do STF, os aposentados e pensionistas que implementaram as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, podem solicitar a revisão da aposentadoria para incluir todas as contribuições previdenciárias realizad

as ao longo da vida laboral. A revisão da aposentadoria pode aumentar o valor do benefício em até 50%, dependendo do histórico contributivo do segurado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não informou como será realizado o cálculo da revisão da aposentadoria. O órgão tem até 10 dias para apresentar um plano para realizar o procedimento.