Quando há a preclusão da decisão de pronúncia?
- Sílvia Rozza Krug
- 5 de mar. de 2016
- 1 min de leitura
Após a recente suspensão do Júri do ex-Deputado paranaense, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, marcado para o mês de janeiro de 2016, importante se faz a discussão sobre o procedimento do júri:
... a análise dos efeitos dos recursos extraordinário e especial ante a decisão de pronúncia, mantida em sede de recurso em sentido estrito, a qual submete um acusado por crime doloso contra a vida ao plenário do Tribunal do Júri. Em outras palavras, quando há preclusão da decisão de pronúncia?
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