Está em vigor a NBR 15.575 - Norma de Desempenhonacionais

Com um caráter de orientação geral, a parte 1 da NBR 15.575 funciona como um índice de referência remetendo, sempre que possível, às partes específicas (estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários). Ela também traz aspectos de natureza geral e critérios que envolvem a norma como um todo.Nela, são apresentados o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimos (compulsório), intermediário e superior.

Esta norma vai gerar muitos problemas para as Construtoras que não estiverem com seus departamentos de projetos e engenharia adequados, pois, em se tratando destes problemas, dificilmente após o término da obra se consegue sanar os problemas, restando muitas vezes um grande passivo a ser indenizado aos clientes.

Por isso uma assessoria tecnica e jurídica sempre se faz necessária.